Resumo do recurso de Amadeu Oliveira contra a Condenação Proferida pelo Tribunal da Relação de Barlavento que o condenou a sete anos de prisão. Texto escrito pelo próprio e a sua defesa, onde reitera a ilegalidade da sua audição de um deputado como arguido, além revelar que o Tribunal da Relação de Barlavento não apreciou um conjunto de 92 factos "que se fossem valorados na sua integralidade, conduzem a uma Decisão Absolutória do Arguido em relação a todos os crimes". Por isso, Amadeu Oliveira roga ao Supremo Tribunal de Justiça que "Declare a Nulidade De todo o Processado,...
O Presidente da República, José Maria Neves, conferiu hoje posse a Rosa Vicente e Evandro Rocha como juízes substitutos do Tribunal Constitucional, numa cerimónia que aconteceu no Salão Nobre 5 de Julho, da Presidência da República. Conselho Superior de Magistratura Judicial e CSM Ministério Público também com novos membros.
O presidente da Câmara Municipal da Praia (CMP), Francisco Carvalho, aconselhou hoje o Movimento para a Democracia (MpD-oposição) a “mudar de rumo” e a parar de se constituir como um obstáculo ao desenvolvimento do município.
a partir de 1 de janeiro de 2019, a empresa AGIR suspendeu a prestação do serviço de recolha, rompendo o contrato por duas razões: MPD deixou acumular a sua dívida, atingindo valores incomportáveis e, ainda por cima, recusou qualquer tipo de negociação, como ilustra a carta enviada pela AGIR a 21 de novembro de 2019 – 11 meses depois de ter rompido o contrato, sem qualquer resposta do MPD: “Apesar das inúmeras TENTATIVAS DE COBRANÇA e dos inúmeros esforços para uma NEGOCIAÇÃO DO PAGAMENTO do referido montante, até hoje, todos se verificaram ser infrutíferos. Numa última...
Presidente de Câmara de S. Salvador do Mundo e cabeça de lista de delegados à convenção do MpD em SSM, sem legitimidade, com menos de 12% de votos dos militantes.
RESUMO DAS ALEGAÇÕES O Arguido, Amadeu Fortes Oliveira, tendo sido notificado do Acórdão datado de 10 de novembro, proferido pelo Tribunal da Relação de Barlavento, que lhe condenou a uma pena única de 7 (sete) anos de prisão, resultante do cumúlo jurídico das seguintes penas parcelares pela prática de:
A Comissão Política Regional do PAICV em Santiago Sul refutou hoje as acusações do dirigente do MpD que denunciou o comportamento “ditatorial” do presidente da câmara da Praia, e reiterou a confiança política nos projectos desenvolvidos pelo autarca.