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Amadeu Oliveira pede ao STJ para declarar nulidade de todo o processo. Todo o argumento do recurso em exclusivo*

Resumo do recurso de Amadeu Oliveira contra a Condenação Proferida pelo Tribunal da Relação de Barlavento que o condenou a sete anos de prisão. Texto escrito pelo próprio e a sua defesa, onde reitera a ilegalidade da sua audição de um deputado como arguido, além revelar que o Tribunal da Relação de Barlavento não apreciou um conjunto de 92 factos "que se fossem valorados na sua integralidade, conduzem a uma Decisão Absolutória do Arguido em relação a todos os crimes". Por isso, Amadeu Oliveira roga ao Supremo Tribunal de Justiça que "Declare a Nulidade De todo o Processado,...

Rosa Vicente e Evandro Rocha novos juízes substitutos do Tribunal Constitucional. Novidades também no Conselho Judicial e do Ministério Público

O Presidente da República, José Maria Neves, conferiu hoje posse a Rosa Vicente e Evandro Rocha como juízes substitutos do Tribunal Constitucional, numa cerimónia que aconteceu no Salão Nobre 5 de Julho, da Presidência da República. Conselho Superior de Magistratura Judicial e CSM Ministério Público também com novos membros.

Dia do Município da Praia: Francisco Carvalho aconselha MpD a parar de se constituir como obstáculo ao desenvolvimento do município

O presidente da Câmara Municipal da Praia (CMP), Francisco Carvalho, aconselhou hoje o Movimento para a Democracia (MpD-oposição) a “mudar de rumo” e a parar de se constituir como um obstáculo ao desenvolvimento do município.

Duas notas & Três lições aprendidas da prisão de duas viaturas da Câmara Municipal da Praia

a partir de 1 de janeiro de 2019, a empresa AGIR suspendeu a prestação do serviço de recolha, rompendo o contrato por duas razões: MPD deixou acumular a sua dívida, atingindo valores incomportáveis e, ainda por cima, recusou qualquer tipo de negociação, como ilustra a carta enviada pela AGIR a 21 de novembro de 2019 – 11 meses depois de ter rompido o contrato, sem qualquer resposta do MPD: “Apesar das inúmeras TENTATIVAS DE COBRANÇA e dos inúmeros esforços para uma NEGOCIAÇÃO DO PAGAMENTO do referido montante, até hoje, todos se verificaram ser infrutíferos. Numa última...

Ângelo Vaz sem legitimidade partidária em São Salvador do Mundo  

Presidente de Câmara de S. Salvador do Mundo e cabeça de lista de delegados à convenção do MpD em SSM, sem legitimidade, com menos de 12% de votos dos militantes.

Recurso Contra a Condenação Proferido pelo Tribunal da Relação de Barlavento

RESUMO DAS ALEGAÇÕES O Arguido, Amadeu Fortes Oliveira, tendo sido notificado do Acórdão datado de 10 de novembro, proferido pelo Tribunal da Relação de Barlavento, que lhe condenou a uma pena única de 7 (sete) anos de prisão, resultante do cumúlo jurídico das seguintes penas parcelares pela prática de:

PAICV nega críticas do MpD e acusa Governo de boicotar a Câmara Municipal da Praia

A Comissão Política Regional do PAICV em Santiago Sul refutou hoje as acusações do dirigente do MpD que denunciou o comportamento “ditatorial” do presidente da câmara da Praia, e reiterou a confiança política nos projectos desenvolvidos pelo autarca.